# Definição do horário contratual

## Horário Contratual (Portaria 671/21)

Conforme a **Portaria 671/21** do Ministério do Trabalho e Emprego, é necessário informar o **horário contratual** de cada colaborador. Essa informação será exibida em:

* 📄 Espelho de Ponto
* 📤 Documento de Exportação AEJ

***

### Cadastrando Horários Contratuais

Acesse o menu:

`Gestão > Cadastros > Horário Contratual`

Cadastre **todos os padrões de jornada existentes** na sua empresa.

#### Exemplo:

* 8h/dia de segunda a sexta → Cadastro 1
* 4h/dia no sábado → Cadastro 2

> Se houver variações nos horários de entrada, saída ou intervalo, será necessário **cadastrar cada padrão separadamente**, mesmo que a jornada diária (em horas) seja a mesma.

***

### O que é considerado no Horário Contratual?

* Entrada e saída fixas
* Intervalo contratual
* Duração total da jornada
* Horas **diurnas** e **noturnas** (opcional, se aplicável)
* Redução para horas noturnas (caso necessário)

⚠️ O horário contratual **não interfere diretamente** no cálculo de ponto, já que o Facilita Ponto trabalha com base na **quantidade de horas previstas vs. horas registradas**. Porém, ele é essencial para a **documentação legal** e para **comparações entre contrato e prática real**.

***

### 👤 Vinculando ao Colaborador

Acesse o cadastro do colaborador e vá até:

`Aba Informações AEJ > Adicionar Horário Contratual`

#### Informe:

* A partir de qual data o horário contratual será válido
* Tipo de jornada:
  * Normal (dias fixos)
  * 5x1 (trabalha 5 dias e folga 1)
  * 12x36 (12h de trabalho, 36h de descanso)
* Horário contratual cadastrado anteriormente
* Dias da semana correspondentes (no caso de jornada normal)

Após preencher as informações, clique em **Salvar.**

***

### Exemplo prático

**Colaborador trabalha:**

* 8h/dia de segunda a sexta
* 4h no sábado

#### Cadastro:

* Horário Contratual 1 → Segunda a sexta

<figure><img src="/files/jzvqrSn3bk6U5hq0RVd8" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

* Horário Contratual 2 → Sábado

<figure><img src="/files/o7AhIWnlMvuilQoC7ulW" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

> Deixe **o dia de folga em branco**, sempre!

Os horários vinculados aparecerão na tela inicial da aba **Informações AEJ** do colaborador.

<figure><img src="/files/muCbAhbRfTWAWplRDMZY" alt=""><figcaption></figcaption></figure>


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# Agent Instructions: Querying This Documentation

If you need additional information that is not directly available in this page, you can query the documentation dynamically by asking a question.

Perform an HTTP GET request on the current page URL with the `ask` query parameter:

```
GET https://facilita-ponto.gitbook.io/facilita-ponto/primeiros-passos/configuracoes-iniciais/cadastro-de-funcionarios-antigo/definicao-do-horario-contratual.md?ask=<question>
```

The question should be specific, self-contained, and written in natural language.
The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation.

Use this mechanism when the answer is not explicitly present in the current page, you need clarification or additional context, or you want to retrieve related documentation sections.